AcERP — Associação Comercial ERP • Plataforma em Nuvem (SaaS)
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma AcERP (Associação Comercial ERP), fornecida como Software como Serviço (SaaS). A plataforma engloba soluções de Frente de Caixa (PDV), Gestão de Crediário Próprio, Condicional/Malinha, DRE Gerencial, Integração de Marketplaces e módulo AcGestão para Associações Comerciais.
Todo o código-fonte, algoritmos, fluxos operacionais, marcas e documentações técnicas são de titularidade e propriedade intelectual exclusiva de Guilherme Fischer Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº 519.165.408-05, protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Selo Criptográfico de Integridade: ca36c92e488cc83e216c775ac14a3395ca272c1727e9987a6534eae1222bf812
A contratação confere exclusivamente licença de uso temporária, revogável, onerosa e não exclusiva, sendo vedada qualquer tentativa de engenharia reversa, comercialização não autorizada do código-fonte ou adulteração das assinaturas autorais.
O sistema é parametrizado com suporte ao Simples Nacional e preparado para a Reforma Tributária (RTC 2026 / IBS e CBS). Contudo, a parametrização final de alíquotas, cadastros de NCM/CEST e a transmissão das notas fiscais à SEFAZ são atos privativos de responsabilidade da empresa contratante e de seu contabilista.
Em observância à segurança de dados e à LGPD (Art. 46), cada empresa cadastrada no AcERP dispõe de partição e sub-banco de dados exclusivo em infraestrutura de nuvem segura com criptografia de ponta a ponta, com isolamento estrito contra acessos cruzados.
Dúvidas sobre o funcionamento da plataforma ou termos contratuais podem ser encaminhadas ao canal oficial de suporte do AcERP ou à administração da Associação Comercial conveniada.